IBDD vai propor em seminário metas para cumprimento da Lei de Cotas para deficientes no Rio
18/07/2011

O IBDD vai propor ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho um plano de ação com metas para cumprimento da Lei de Cotas pelas empresas com mais de 100 empregados no Rio de Janeiro. A idéia será lançada durante o seminário, no próximo dia 25 de julho, para marcar a passagem dos 20 anos da criação da Lei de Cotas para emprego das pessoas com deficiência.

O objetivo da proposta é reverter o quadro de desobediência à lei que determina o emprego das pessoas com deficiência de acordo com o número de funcionários das empresas. “As empresas tiveram muito tempo de adaptação para cumprir a lei. E toda lei é feita para ser cumprida. Portanto, é hora de dar um prazo e não permitir que as empresas continuem usando mecanismos, como os Termos de Ajustamento de Conduta, para permanecer descumprindo a Lei de Cotas”, afirma Teresa Costa d’Amaral, superintendente do IBDD.

O evento será uma boa oportunidade para a discussão da Lei de Cotas pois reunirá, na mesma mesa, as principais autoridades envolvidas com a sua fiscalização e cumprimento. Estão confirmadas as presenças da vice-coordenadora Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, Andrea Lopes, e da secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Vera Albuquerque.

O seminário “Lei é feita para ser cumprida” sobre os 20 anos de criação da Lei de Cotas será moderado pelo jornalista Merval Pereira e terá, ainda, a participação do senador Lindbergh Farias, presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência do Senado, do deputado federal Miro Teixeira, do deputado estadual Márcio Pacheco, e da secretária Municipal da Pessoa com Deficiência, Georgette Vidor. O seminário é uma realização do IBDD com o apoio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ.